Conselho Escolar: E.E.E.S. Joaquim da Silva Gomes apresenta:

Associação de Apoio a Escola

Estamos em processo de implementação da Associação de Apoio a Escola com esse objetivo estamos propagando, com os informativos abaixo, o que é a A.A.E., quais os benefícios de implementar esta em nossa U.E., quem pode participar, e etc. Está aberto também o período de inscrições das chapas para as eleições que acontecerá nas próximas semanas.

Informativo I:

Atenção! Não fique fora dessa, conheça mais sobre a Associação de Apoio à Escola.

A E.E.E.S. Joaquim da Silva Gomes faz das palavras de Paulo Freire as suas “Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente.”
Diante disto, nos engajamos na implementação da Associação de Apoio à Escola. Segue, abaixo, as orientações básicas para que você exerça o seu papel de cidadão e junto conosco faça parte desta conquista.

A função básica e primordial da Associação de Apoio à Escola é a de conhecer a realidade escolar e indicar caminhos que levem à realidade desejada.
A Associação de Apoio à Escola, órgão equivalente ao Conselho Escolar, se configura como mecanismo para a descentralização e conquista da autonomia escolar. Ela não pode ser confundida como mero órgão de execução financeira. A Associação de Apoio à Escola não se limita apenas à execução orçamentária, visto que a entidade possui cunho pedagógico, com características mobilizadora, consultiva, fiscal e deliberativa.
A Associação de Apoio à Escola auxilia a escola na democratização da gestão escolar e no estabelecimento de uma prática educativa mais autônoma, pautada nas necessidades específicas da comunidade escolar e local.

FINALIDADES DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA

A Associação de Apoio à Escola é uma entidade jurídica de direito privado, sem caráter lucrativo, composta por representantes da comunidade escolar e local (pais, alunos, professores, funcionários da escola e membros da comunidade em geral), que tem como atribuição deliberar sobre questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras, no âmbito da escola, bem como analisar as ações e os meios para o cumprimento das finalidades da unidade escolar.
Tem como finalidade envolver e articular todos os segmentos da comunidade escolar, objetivando a promoção da autonomia da escola com a participação da comunidade em suas dimensões, otimizando a melhoria da qualidade do ensino.
À Associação de Apoio à Escola compete referendar o projeto político-pedagógico da unidade escolar, analisar as ações planejadas e os meios a serem utilizados para o cumprimento das finalidades da escola, como a própria expressão da organização educativa da unidade de ensino, que deverá orientar-se pelo princípio democrático da participação. A Associação de Apoio à Escola, assim, representa as comunidades escolar e local, atuando em conjunto e definindo caminhos para tomar as decisões que são de sua responsabilidade.

FUNÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA

A Associação de Apoio à Escola assumem papel pedagógico importante: o de ser órgão consultivo, deliberativo e de mobilização da comunidade para o exercício da democracia na gestão da escola, de forma que haja a transposição da função fiscalizadora da comunidade, para a função de parceiro co-responsável pelos resultados educacionais.
Segundo o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, as funções dos órgãos colegiados escolares, no nosso caso, a Associação de Apoio à Escola compreendem:

a) Deliberativa: quando decidem sobre o projeto político-pedagógico e outros assuntos da escola, aprovam encaminhamentos de problemas, garantem a elaboração de normas internas sobre questões referentes ao seu funcionamento nos aspectos pedagógico, administrativo ou financeiro e o cumprimento das normas dos sistemas de ensino e decidem sobre a organização e o funcionamento geral das escolas, propondo à direção as ações a serem desenvolvidas.
b) Consultiva: quando têm um caráter de assessoramento, analisando as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola e apresentando sugestões ou soluções, que poderão ou não ser acatadas pelas direções das unidades escolares.
c) Fiscais (acompanhamento e avaliação): quando acompanham a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras, avaliando e garantindo o cumprimento das normas das escolas e a qualidade social do cotidiano escolar.
d) Mobilizadoras: quando promovem a participação, de forma integrada, dos segmentos representativos da escola e da comunidade local em diversas atividades, contribuindo assim para a efetivação da democracia participativa e para a melhoria da qualidade social da educação.
Por isso, é essencial que a escola constitua e incentive espaços para participação popular, tais como as associações de apoio, grupos de voluntariados, grêmios estudantis, colegiados e conselhos escolares, dando-lhes condições para serem integrantes legítimos e essenciais na elaboração da proposta política pedagógica dessa escola que ser quer democrática.

ESCOLHA DOS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA

A escolha dos membros da Associação de Apoio à Escola se faz a partir das orientações emitidas pela resolução da SEEDUC n.º 3.999.
A escolha dos membros da Associação de Apoio à Escola deve estar pautada na possibilidade de efetiva participação, uma vez que o importante é a representatividade, a disponibilidade e o compromisso; é saber ouvir e dialogar, assumindo a responsabilidade de acatar e representar as decisões da maioria, sem nunca desistir de dar opiniões e apresentar as suas propostas, pois a Associação é, acima de tudo, espaço de participação e, portanto, de exercício de cidadania.

CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA

A estrutura básica da Associação compreende:
Assembléia Geral: é a deliberação máxima da Associação de Apoio à Escola, sendo constituída pela totalidade dos associados e presidida pelo Presidente da Diretoria Executiva;
Conselho Fiscal: composto por 6 (seis) membros sendo 3 (três) da comunidade escolar (pais e/ou alunos maiores de 21 anos e 3 (três) servidores.
Diretoria Executiva: composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, deverão ser assumidos por servidores do quadro da unidade escolar;

ATRIBUIÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA

Dentre as ações a serem empreendidas pela Associação de Apoio à Escola, pode-se destacar:
Atuar junto à direção da unidade escolar na elaboração do Projeto Pedagógico, visando ao sucesso do aluno e à melhoria da qualidade do ensino.
Promover reuniões com a comunidade escolar para levantar as necessidades, os desejos e os anseios dos diversos segmentos que a compõe.
Dirigir e orientar ações, envolvendo o potencial e o esforço da comunidade escolar na solução de seus problemas.
Estimular a criação do Grêmio Estudantil, apoiando os projetos estudantis.
Promover relações pedagógicas que favoreçam o respeito pelo estudante e a comunidade local, além de propor e coordenar alterações curriculares, quando for o caso.
Participar na elaboração do calendário escolar, observada a legislação vigente.
Obter, aplicar, controlar e prestar contas de recursos financeiros necessários ao desempenho das ações educativas.
Programar suas atividades anuais, com ações nas áreas administrativa, pedagógicas e sociais, contemplando os interesses da comunidade escolar.
Fiscalizar as gestões administrativa, pedagógica e financeira da Unidade Escolar.
Promover campanhas de cunho educativo com a participação dos alunos e da comunidade em geral.
Firmar convênio com órgãos governamentais e não governamentais;
Incentivar doações e colaborações e firmar parcerias com entidades, empresas, profissionais e instituições diversas.
Promover a participação da unidade escolar em concursos e eventos educacionais, buscando benefícios e melhorias para a mesma.
Não permitir a cobrança de qualquer taxa de serviços escolares, tais como: matrícula, transferência, mensalidade, provas, material e outras que inibam ou impeçam o acesso e a permanência do estudante na escola.
Não praticar qualquer ato que discrimine, humilhe ou exclua a participação dos membros da comunidade nas ações escolares.
Elaborar plano de formação continuada dos membros da Associação de Apoio à Escola, visando ao desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes, bem como para elevar a motivação e a autoestima dos associados, a fim de ampliar a qualificação para a sua atuação.
Acompanhar os resultados de desempenho de alunos e servidores, observando a evolução dos indicadores educacionais (abandono, aprovação, aprendizagem, entre outros), propondo, quando se fizerem necessárias, intervenções pedagógicas e/ou medidas socioeducativas visando à melhoria da qualidade social da educação escolar.
Promover ações que garantam o respeito e a valorização do saber e da cultura do estudante e da comunidade, possibilitando contribuir com a discussão na escola quanto ao respeito à diversidade e às culturas locais, como ferramentas para valorização do conhecimento historicamente produzido pelos alunos e suas famílias.
Elaborar relatório, no qual serão registradas as ações e atividades realizadas, bem como as dificuldades que impediram a efetivação do que foi programado.

BENEFÍCIOS DO FORTALECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA

O fortalecimento da Associação de Apoio à Escola como órgão deliberador, mobilizador, consultivo e fiscalizador, traz benefícios importantes para a unidade escolar, tais como:
As decisões apresentam a multiplicidade de interesses e visões que existem entre os diferentes segmentos envolvidos;
As ações e decisões têm um patamar de legitimidade mais altivo;
Há uma maior possibilidade de fiscalização e controle da sociedade civil sobre o cumprimento das políticas e propostas educacionais;
Há uma maior transparência das decisões tomadas;
Garante-se espaço para que todos os segmentos da comunidade escolar possam expressar suas idéias e necessidades, colaborando para as discussões dos problemas e a busca de soluções.
A Associação de Apoio à Escola é um órgão pró-ativo e precisa garantir, no esforço de todos e de cada um, a prevenção e a solução de situações-problema, implementando ações relevantes e inovadoras para melhorar a qualidade do ensino.

Estamos em processo de implementação do Conselho Escolar para que a partir deste possamos suprir as necessidades existentes utilizando como estratégia a atuação deste Conselho que visa garantir uma gestão democrática e participativa disponibilizando assim um espaço de total liberdade de opiniões e críticas.

Informativo II:

E.E.E.S. Joaquim da Silva Gomes em Processo de Implementação da Associação de Apoio à Escola