SMEC - ITAGUAÍ - RJ - APRESENTA: E.M.Das Acácias - Grêmio Estudantil . Nas Acácias tem!!!!

Leis que reforçam a existência do Grêmio Estudantil

Lei N° 8.69, de 13 de julho de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 53º inciso IV, garante o direito dos estudantes de se organizar e participar de entidades estudantis.

Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Esta lei estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A partir dela, estão garantidas a criação de pelo menos duas instituições, a Associação de Pais e Mestres e o Grêmio Estudantil, cabendo à Direção da Escola criar condições para que os alunos se organizem no Grêmio Estudantil.A lei determina ainda a participação de alunos no Conselho de classe e Série.

Apuração dos membros do Grêmio Estudantil, com a presença do Conselho Escolar.

Organizadora: Profª. Carla Simone da Mota Paes de Araújo

Administrando para o futuro

Escola. Municipal. Das Acácias

Rua Das Camélias, S/Nº Qd: 131 - Parque Primavera – Itaguaí.
Código da U. E. – 33045151.

E-mail: escoladasacacias@itaguai.rj.gov.br

Coordenadora do Conselho Escolar da U.E.
Profª. Carla Simone da Mota Paes de Araújo

Diretor Geral: Prof°. Paulo César da S. Santos

Diretora Adjunta: Profª. Agnéia Eccard de Souza