Estabelecendo funções aos conselheiros
Convocar assembléias-gerais da comunidade escolar ou de seus segmentos;
Garantir a participação das comunidades escolar e local na definição do projeto político-pedagógico da unidade escolar;
Promover relações pedagógicas que favoreçam o respeito ao saber do estudante e valorize a cultura da comunidade local;
Propor e coordenar alterações curriculares na unidade escolar, respeitada a legislação vigente, a partir da análise, entre outros aspectos, do aproveitamento significativo do tempo e dos espaços pedagógicos na escola;
Propor e coordenar discussões junto aos segmentos e votar as alterações metodológicas, didáticas e administrativas na escola, respeitando a legislação vigente;
Participar da elaboração do calendário escolar, no que competir à unidade escolar, observada a legislação vigente;
Acompanhar a evolução dos indicadores educacionais (abandono escolar, aprovação, aprendizagem, entre outros) propondo, quando se fizerem necessárias, intervenções pedagógicas e/ou medidas socioeducativas visando à melhoria da qualidade social da educação escolar;
Elaborar o plano de formação continuada dos conselheiros escolares, visando ampliar a qualificação de sua atuação;
Aprovar o plano administrativo anual, elaborado pela direção da escola, sobre a programação e a aplicação de recursos financeiros, promovendo alterações, se for o caso;
Fiscalizar a gestão administrativa, pedagógica e financeira da unidade escolar;
Promover relações de cooperação e intercâmbio com outros Conselhos Escolares
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