Muito bom seu Blogg!!! Quanto ao tema, excelente!!! O Conselho Escolar no Município de Itaguaí, vem elaborando uma política educacional clara, com objetivos bem definidos, cujo foco central é o atendimento da boa qualidade de ensino.A comunidade acompanha, controla e fiscaliza as medidas implementadas nas UEs, observando o cumprimento dos dispositivos legais, para que seja garantida a infra-estrutura indispensável ao bom funcionamento das instituições de ensino e o investimento na formação, valorização e motivação dos gestores,professores, funcionários e membros do Conselho Escolar.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 14, estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades e observando os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em Conselhos Esco- lares ou equivalentes. Estes são, também, objetivos do Plano Nacional de Educação – PNE (aprovado pela Lei nº 10.172/2001) que estabelece como meta a criação de Conselhos Escolares nas escolas de educação infantil, ensino funda- mental e ensino médio. O Conselho Escolar é um órgão colegiado composto por represen- tantes das comunidades escolar e local (diretor, professor, funcio- nários administrativos, pais, estu- dantes e membros da comuni- dade), que tem por atribuição deliberar sobre questões peda- gógicas, administrativas, financei- ras, no âmbito escolar. Compete-lhe a tarefa de analisar as ações a serem empreendidas e os meios a serem utilizados para o cumprimento das finalidades da es- cola. O Conselho representa as comunidades escolar e local, atuando em conjunto e definindo caminhos para deliberações sobre os assuntos de sua responsabilidade. Torna-se um espaço privilegiado de discussão, negociação e encaminhamento das demandas educacionais, possibili- tando a participação social e promovendo a cultura da gestão democrática.
O diretor da escola deve ser, obrigatoriamente, o presidente do Conselho Escolar?
Este Blog foi idealizado para ser um ponto de encontro dos que fomentam a gestão democrática da escola pública em todo país. Equipes das secretarias estaduais e municipais de educação, conselhos escolares, membros das universidades e instituições superiores de ensino, ONGs e outros atores emprenhados na implementação e fortalecimento dos conselhos escolares poderão divulgar aqui os trabalhos que vêm realizando. Basta encaminharem um e-mail para conselhoescolar@gmail.com e tornarem-se co-autores deste Blog.
Participem!
* O Blog dos Conselhos Escolares recebe o apoio do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. A equipe do Programa está entre os que colaboram para divulgar informações neste espaço.
Um comentário:
Muito bom seu Blogg!!!
Quanto ao tema, excelente!!!
O Conselho Escolar no Município de Itaguaí, vem elaborando uma política educacional clara, com objetivos bem definidos, cujo foco central é o atendimento da boa qualidade de ensino.A comunidade acompanha, controla e fiscaliza as medidas implementadas nas UEs, observando o cumprimento dos dispositivos legais, para que seja garantida a infra-estrutura indispensável ao bom funcionamento das instituições de ensino e o investimento na formação, valorização e motivação dos gestores,professores, funcionários e membros do Conselho Escolar.
Eliete Gomes.
Coordenadora - Conselho Escolar - Itaguaí - RJ
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