Conselho Escolar: Democracia na Escola

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 14, estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades e observando os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em Conselhos Esco- lares ou equivalentes.
Estes são, também, objetivos do Plano Nacional de Educação – PNE (aprovado pela Lei nº 10.172/2001) que estabelece como meta a criação de Conselhos Escolares nas escolas de educação infantil, ensino funda- mental e ensino médio.

O Conselho Escolar é um órgão colegiado composto por represen- tantes das comunidades escolar e local (diretor, professor, funcio- nários administrativos, pais, estu- dantes e membros da comuni- dade), que tem por atribuição deliberar sobre questões peda- gógicas, administrativas, financei- ras, no âmbito escolar.
Compete-lhe a tarefa de analisar as ações a serem empreendidas e os meios a serem utilizados para o cumprimento das finalidades da es- cola. O Conselho representa as comunidades escolar e local, atuando em conjunto e definindo caminhos para deliberações sobre os assuntos de sua responsabilidade. Torna-se um espaço privilegiado de discussão, negociação e encaminhamento das demandas educacionais, possibili- tando a participação social e promovendo a cultura da gestão democrática.

Este Blog foi idealizado para ser um ponto de encontro dos que fomentam a gestão democrática da escola pública em todo país. Equipes das secretarias estaduais e municipais de educação, conselhos escolares, membros das universidades e instituições superiores de ensino, ONGs e outros atores emprenhados na implementação e fortalecimento dos conselhos escolares poderão divulgar aqui os trabalhos que vêm realizando. Basta encaminharem um e-mail para conselhoescolar@gmail.com e tornarem-se co-autores deste Blog.

Participem!

* O Blog dos Conselhos Escolares recebe o apoio do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. A equipe do Programa está entre os que colaboram para divulgar informações neste espaço.

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Democracia na Escola

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O diretor da escola deve ser, obrigatoriamente, o presidente do Conselho Escolar?

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