Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6747/10, já aprovado pelo Senado, que condiciona o pagamento dos benefícios do programa Bolsa Família à frequência dos pais a reuniões com professores. Essas reuniões deverão ocorrer fora do horário de trabalho dos pais.
De acordo com o autor, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o dever de educar precisa ser compartilhado entre o Estado e a família. Ele argumenta que a ausência dos pais na escola prejudica o aprendizado e deixa a escola com uma sobrecarga indevida.
O projeto altera a Lei 10.836/04, que criou o Bolsa Família. A lei estabelece que a concessão de benefícios do programa depende do cumprimento de exigências relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde e à frequência escolar de 85%.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, em regime de prioridade, e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-6747/2010
Prezados(as),
Encaminho notícia sobre proposta do Senador Cristovam Buarque sobre a frequência dos pais a reuniões na escola.
Aproveito para relembrar que tramitou na Câmara dos Deputados Projeto de Lei que propunha a garantia aos pais e responsáveis, de meia jornada de trabalho por bimestre para acompanhamento escolar dos filhos menores.
Acredito que temos muito o que trabalhar no caminho das garantias legais.
Abraços.
Roberto Junior
Por: Jose Roberto Ribeiro Junior - MEC
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